Termos e Condições

Termos e Condições

Última actualização: Janeiro de 2018

 

  1. Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelo qual se regerá a prestação dos serviços de férias organizados pela Trip for Wellness uma marca comercial de uma agência de viagens devidamente registada no Turismo de Portugal, adiante designada por Agência, em complemento com a informação geral publicada no Website e outros meios de comunicação contratados.

1.2. Os serviços e produtos são oferecidos ao Cliente nos termos e condições aqui expressos. Ao contratar com a Agência o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

1.3. Estes termos são facultados nos idiomas Português e Inglês, prevalecendo a versão Portuguesa para todos os efeitos legais.

1.4. Os termos e condições aqui expressos não substituem quaisquer contratos firmados entre a Agência e os seus parceiros para a prestação de serviços por parte da Agência.

1.5. As presentes Condições Gerais estão em conformidade com o Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de Agosto.

  1. Definições

(i) Cliente – entidade particular ou coletiva que adquire serviços à Agência.

(ii) Programa de férias – pacote constituído por alojamento e outros serviços descritos em detalhe no Website e outros meios de comunicação contratados pela Agência.

(iii) Fornecedor/parceiro – entidade hoteleira com a qual a agência tem um contrato de distribuição. 

  1. Precisão e Disponibilidade da informação

3.1 As informações disponibilizadas neste site são de carácter geral e a Agência não presta qualquer tipo de garantias em relação a este site ou ao seu conteúdo.

3.2. Verificamos regularmente as informações veiculadas no website e outros canais, no entanto, não garantimos que o website esteja livre de erros. As informações e conteúdo exibido podem conter imprecisões e erros tipográficos, incluindo mas não limitado a imprecisões relativas ao preço ou disponibilidade e, como tal, não constituem uma obrigação contratual.

3.3. A Agência reserva o direito de fazer alterações na informação publicada a qualquer momento.

3.4. A Agência não é responsável por informações veiculadas por terceiros ou contidas em quaisquer outras brochuras ou websites que não sejam da sua propriedade.

3.5. A Agência não pode garantir que o website está disponível ininterruptamente em todos os momentos.

3.6. Em caso algum, a Agência poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do presente website.

  1. Reservas

4.1. Os Programas estão sujeitos a disponibilidade/ confirmação e a Termos e Condições particulares. As inclusões dos Programas são indivisíveis e não reembolsáveis.

4.2. O processo de reserva pode ser iniciado através dos formulários que se encontram no website, por e-mail ou telefone. Todos os preços anunciados são por pessoa, baseiam-se em ocupação singular ou dupla (salvo indicação em contrário), estão em Euros e incluem taxas legais obrigatórias (IVA).

  1. Confirmação de Reserva e Pagamentos

Existem actualmente duas opções para Confirmar uma Reserva e efectuar o respectivo Pagamento:

5.1. Pagamento por transferência bancária em Euros, com o envio do respectivo comprovativo por correio eletrónico (as transferências bancárias fora da União Europeia ou noutra moeda que não o Euro poderão ter um custo de transferência associado que será da responsabilidade do Cliente). No ato de reserva o Cliente terá de efetuar o depósito que poderá ser até 100% do valor do programa dependendo da data da reserva e das condições particulares de cada programa.

5.2. Pagamento por cartão de crédito.

5.3. Após a Confirmação da Reserva, a Agência enviará os detalhes da Reserva ao cliente por correio eletrónico. Este deverá verificar a informação e caso detecte alguma irregularidade deverá contactar a agência no prazo máximo de 3 dias.

  1. Alterações e Cancelamentos pelo Cliente

A) Alterações

6.1. A Agência fará o seu melhor para auxiliar o Cliente a alterar o seu Programa de férias após a reserva mas não pode garantir que será possível. Se as alterações puderem ser efetuadas, o Cliente será responsável por eventuais custos suplementares. A agência reserva o direito de aplicar uma taxa administrativa de 25€ por reserva, acrescida de quaisquer encargos cobrados pelos seus parceiros e fornecedores.

6.2. O Cliente pode transferir o seu Programa de férias, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha as condições requeridas para o Programa, desde que informe a Agência com pelo menos 7 dias antes do início da estadia e que o fornecedor/ parceiro aceite a substituição. A cessão da reserva responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do Programa e de eventuais encargos adicionais originados pela transferência.

B) Cancelamentos e “No show/ Não comparência”

6.3. Será aplicada uma taxa de cancelamento de 20% (vinte por cento) que poderá ser acrescida de uma taxa de cancelamento adicional consoante a data do pedido de cancelamento e dos termos e condições particulares em vigor para cada Pacote/ Programa;

6.4. Em caso de não comparência/ “no show”, não haverá lugar a qualquer reembolso.

  1. Alterações e Cancelamentos pela Agência

A) Alterações

7.1. Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a Agência poderá alterar as condições que constam do Programa assim como substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria similar, se obtiver do Cliente o seu acordo.

7.2. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer serviços, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

7.3. Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora postos a disposição do Cliente, este optou por não utilizar.

B) Cancelamentos

7.4. A Agência não espera vir a ter de cancelar qualquer Programa de férias, no entanto, tal poderá, eventualmente, acontecer e reserva-se a esse direito. Se for necessário cancelar o Programa de férias o Cliente terá como alternativa: (i) adquirir um outro Programa disponível na Agência assumindo um eventual custo adicional, se aplicável; ii) cancelar as suas férias com um reembolso total.

  1. Eventos de força maior

8.1. A Agência não pode ser responsabilizada por quaisquer casos em que uma mudança, alteração ou cancelamento é devido a “força maior”, eventos ou circunstâncias excecionais ou imprevisíveis cujas consequências nem nós, nem os nossos fornecedores poderiam evitar. Estes incluem, mas não estão limitados a, guerra, ameaça de guerra, motim, distúrbios civis ou conflitos, atividade ou ameaça terrorista, conflitos laborais, problemas técnicos ou de manutenção com transporte, máquinas ou equipamentos, falta de energia, incêndios, inundação, secas, intempéries, níveis de água nos rios, atos de Deus, encerramento de aeroportos, mudanças de horários ou decisões operacionais dos prestadores de transporte.

  1. Responsabilidade civil profissional

9.1. Nos termos da legislação em vigor a responsabilidade da Agência encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia seguradora Allianz com a apólice n°204065733, no montante de 75.000€, com as seguintes Garantias:

(i) Indemnizações que possam legalmente recair sobre a agência, por responsabilidade civil resultante de danos patrimoniais e/ou não patrimoniais por lesões corporais e/ou materiais causados a Clientes ou a terceiros, decorrentes exclusivamente de ações ou omissões suas, dos seus representantes ou mandatários, no âmbito da sua atividade profissional.

(ii) Assistência aos Clientes em forma de repatriamento e prestação de assistência até ao ponto de partida ou de chegada quando, por razões que não lhe forem imputáveis, o Cliente não possa terminar a viagem organizada.

9.2. A Agência contribuiu ainda para o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, de acordo com a legislação aplicável.

  1. Exclusões e Limitação de responsabilidade

10.1. Consideram-se causas justificativas de exclusão de responsabilidade da Agência, entre outras, a reserva especulativa, falsa ou fraudulenta pelo Cliente; o cancelamento da Programa por parte do Cliente; as faltas verificadas na execução do acordo imputáveis ao Cliente; as faltas imputáveis a um terceiro alheio ao fornecimento dos serviços previstos e que se revistam de carácter imprevisível e inevitável e as situações devidas a força maior, resultantes de perdas, deteriorações, furtos ou roubos de bagagens; resultantes da modificação dos serviços acordados, em consequência de alterações das condições atmosféricas, salvo no que toca à cobertura de Assistência a Clientes; os acidentes devidos a atos de guerra, insurreição e terrorismo; os danos devidos a sabotagem e distúrbios laborais tais como assaltos, greves, tumultos e “lock-outs”, sem prejuízo do estabelecido em termos de Assistência a Clientes; os danos decorrentes de greves nas empresas prestadoras dos serviços acordados, sem prejuízo do estabelecido em termos de Assistência a Clientes; os danos causados por poluição de qualquer natureza; os danos causados por acidentes ocorridos com meios de transporte que não pertençam à agência; os danos provocados pelo próprio Cliente ou por terceiros alheios ao fornecimento das prestações; quaisquer outros danos ou prejuízos que não decorram exclusivamente de ações ou omissões da agência e dos seus representantes ou mandatários, no âmbito da sua atividade profissional.

10.2. A responsabilidade da Agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras de serviços de transporte, nos termos legais, incluindo as limitações por danos não corporais que estão limitadas ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.

10.3. A Agência não se responsabiliza, em caso algum, pela bagagem e demais haveres que os Clientes transportem consigo, seja qual for o meio de transporte em que vão colocados. Recomenda-se aos Clientes a contratação de seguro de viagem/ bagagem.

10.4. Em caso de subtração, deterioração ou destruição da bagagem, os Clientes deverão reclamar de imediato, por escrito, junto da entidade prestadora de serviços e/ou entidade à guarda de quem os mesmos se encontravam depositados, conservando uma cópia da reclamação.

10.5. A Agência não é responsável por tours, atividades, transportes e outros serviços adquiridos diretamente pelo cliente e que não faça parte integrante do Pacote de férias adquirido.

  1. Reclamações

11.1. Somente poderão ser consideradas reclamações apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias, após o término da prestação dos serviços.

11.2. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores/parceiros dos serviços (hotéis, terapeutas, etc.) durante o decurso do Programa ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos da ocorrência.

11.3. A não entrega atempada da participação e dos documentos referidos constitui causa de exoneração da responsabilidade da Agência.

11.4. Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá ainda o Cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal, no prazo máximo de 20 dias após o término do Programa.

  1. Seguro de viagem

12.1. O Programa de férias com a Agência não inclui seguro de viagem sendo da responsabilidade do Cliente garantir que tem um seguro adequado às suas necessidades específicas. Tal seguro deverá idealmente ser válido a partir da data da reserva, ser válido durante todo o período de férias e cobrir financeiramente qualquer eventual perda por viagem e estadia, cancelamento, alteração, acidente ou problemas relacionados com a saúde.

  1. Documentos

13.1 O Cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua documentação pessoal, nomeadamente bilhete de identidade, passaportes, vistos, documentos de saúde, certificado de vacinas, eventual documentação militar, autorização para menores e demais documentos necessários para a viagem, sendo o único responsável pela respetiva obtenção atempada.

13.2. Em caso algum a Agência poderá ser responsabilizada pela concessão de vistos ou permissão de entrada no país. 

  1. Horário de funcionamento

14.1. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feria das 9:00 às 18:30, não existindo um contacto para emergências 24 horas. Caso surja uma emergência fora do horário de funcionamento o Cliente deverá enviar um e-mail ou deixar um correio de voz e será contactado com a maior brevidade possível.

14.2. Os serviços encontram-se encerrados nos dias 25 de Dezembro e 01 de Janeiro.

  1.  Privacidade e Recolha de Dados Pessoais

15.1. Todos os dados coletados são totalmente confidenciais e destinam-se a operações de serviço. A Agência pode compartilhar os dados do Cliente com seus parceiros e fornecedores por razões relacionadas à conformidade com o serviço, material de leitura antes da chegada, restrições de informações específicas ou preferências pessoais relacionadas à reserva / reserva.

15.2. A fim de cumprir as obrigações legais , tais como contabilidade e fiscal, os dados dos clientes podem ser compartilhados com as entidades legais competentes.

15.3. Para promover e melhorar nossas ofertas, poderemos enviar e-mails de marketing ocasionais, cujo recebimento pode ser cancelado pelo cliente a qualquer momento.

15.4. O Cliente tem o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados pessoais em poder da Agência.

  1. Jurisdição

16.1. As presentes Condições Gerais são regidas pelo Direito Português e estão sujeitas à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa.

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© Copyright 2016 by Trip for Wellness - Agência de Viagens registada no Turismo de Portugal, RNVAT nº 6086

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